O governador Wilson Lima (União) enviou a mensagem governamental 102/2023 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pedindo autorização para emprestar até R$ 220 milhões do Banco do Brasil. A proposta, enviada nessa terça-feira (17), destaca que os recursos serão utilizados para financiar o Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), que tem o objetivo de habilitar investimentos para as três áreas.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que gerencia o programa, o dinheiro será direcionado para fundos estaduais específicos de cada área:
- Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Fideam);
- Fundo Estadual de Habitação (FEH);
- Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus (FERMM).
Na justificativa, o governador Wilson Lima pontua que os projetos beneficiados pela operação de crédito atendem “ao interesse coletivo dos habitantes do Estado, com vistas à redução do déficit habitacional no Amazonas, mediante a promoção do acesso da população à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais”.
Dos R$ 220 milhões, pelo menos R$ 150 milhões serão destinados ao programa Amazonas Meu Lar, afim de subsidiar complemento de parcela para famílias de baixa renda. Os R$ 70 milhões restantes serão destinados para construção de sistema de esgoto, abastecimento de água e manutenção e construção de galerias pluviais.
