Os vereadores de Manaus rejeitaram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFEO) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e deram prosseguimento ao projeto de lei que estabelece a colocação de placas informativas em obras públicas paralisadas na capital.
De autoria do vereador Professor Fransuá (PV), o PL determina a instalação de placa em obra pública municipal paralisada por mais de 90 dias, contendo de forma resumida, exposição da data e dos motivos da interrupção além de dados e informações da licitação relacionada.
Segundo Fransuá, “ocorrendo a paralisação, se mostra crucial que o cidadão tenha ciência desta interrupção e também dos motivos que a ensejaram em homenagem ao princípio da publicidade”. O parecer da CFEO, no entanto, foi contrário ao projeto por entender que cria uma nova despesa não incluída na lei orçamentária de 2022.
“A vedação orçamentária que se apresenta, posto haver prejuízo financeiro, econômico ou orçamentário ao erário municipal razão pela qual emiti meu parecer contrário ao projeto de lei”, diz trecho do relatório assinado pelo vereador João Carlos (Republicanos).
Vereadores contestam parecer
O vereador Amom Mandel (Cidadania) ironizou a justificativa apresentada no relatório da CFEO. “Se há uma preocupação da comissão de que vai ter um custo exorbitante, deve ter um número muito grande de obras paralisadas”, disse o parlamentar.
Sassá da Construção Civil (PT) lembrou de projetos semelhantes que tramitaram na CMM, como o PL que proibia a inauguração de obras inacabadas e que foi parcialmente vetado pelo prefeito David Almeida (Avante). “Aqui, quando nós temos um projeto de interesse, rapidinho aprova. […] É uma coisa tão simples, que dá pra fazer”, argumentou.
Encerrando a discussão, o vereador Peixoto (Pros) lembrou que a legislação já obriga a instalação de placas informativas em todas as obras públicas e que o PL apenas acrescenta novas informações às placas, o que, segundo o vereador, não acarretaria em grandes gastos.
Ao todo, 20 dos 36 vereadores presentes votaram pela rejeição do parecer. Com isso, o projeto de lei segue tramitando pelas demais comissões da Câmara Municipal.
