O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu duas representações do Ministério Público de Contas (MPC) contra dois contratos da secretaria de saúde (Semsa) da prefeitura de Manaus. Ao todo, os contratos alvos da ação somam R$ 4,6 milhão aos cofres municipais.
A primeira representação tem como alvo a prorrogação do contrato firmado em 2016 com a empresa A.M. Tecnologia Ltda para manutenção de equipamentos odontológicos e que totaliza R$ 1,1 milhão. O MPC quer saber o motivo para a dilação da vigência do contrato, que ultrapassa o limite de 60 meses previsto em lei.
Já a segunda representação apura o aditivo do contrato entre a Semsa e a Comercial Benayon Sociedade Ltda para manutenção de veículos e que totaliza R$ 3,5 milhões. O MPC apura vício referente à publicidade e transparência já que a publicação no Diário Oficial aconteceu dois meses após a assinatura do documento.
Entre os alvos das representações estão o atual secretário da Semsa, Djalma Coelho, e a ex-titular da pasta, Shádia Fraxe, além da ex-subsecretária de gestão administrativa e planejamento, Iranaide Neponuceno de Freitas.
